Supremo Tribunal Federal

ARE 760.524

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/11/2013
Data de publicação: 26/11/2013

STF – ARE 760.524, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 05/11/2013, p. 26/11/2013

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (ARE 760524 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 25-11-2013 PUBLIC 26-11-2013)

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