Supremo Tribunal Federal

ARE 684.256

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/11/2013
Data de publicação: 27/11/2013

STF – ARE 684.256, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 12/11/2013, p. 27/11/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LIMITES DA COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 684256 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 12-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-233 DIVULG 26-11-2013 PUBLIC 27-11-2013)

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