HC 119.619

EMENTA: HABEAS CORPUS INTERPOSTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Não é possível, na via do habeas corpus, reexaminar o conjunto fático do processo de origem para concluir-se em sentido diametralmente oposto daquele estabelecido pelas instâncias ordinárias. 2. No caso, o juízo condenatório foi embasado em provas obtidas mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas e em imagens de câmeras de vigilância da base militar de onde foram subtraídos dois fuzis pertencentes ao Exército brasileiro. 3. Ordem denegada. (HC 119619, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 19-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 02-12-2013 PUBLIC 03-12-2013)