Supremo Tribunal Federal
STF – AI 812.058, Rel. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, j. 07/06/2011, p. 01/07/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 15/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 803295 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-050 DIVULG 16-03-2011 PUBLIC 17-03-2011 EMENT VOL-02483-02 PP-00391)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 28/09/2010
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL E AO INCRA: EMPRESAS URBANAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA VERSADA. 1. O aresto impugnado afina com a antiga jurisprudência desta nossa Corte de que não há óbice à cobrança, de empresa urbana, da referida contribuição. Precedentes. 2. De mais a mais, ao analisar o RE 578.635, sob a relatoria do ministro Menezes Direito, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos. 3. Nos termos d…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/08/2011
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. INCRA E FUNRURAL. EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA. EMPRESAS URBANAS. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EC Nº 45/2004. EXTINÇÃO DO RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CARTA MAGNA. APLICAÇÃO, MUTATIS MUTANDIS, DAS SÚMULAS 636 E 638/STF. DESPROVIMENTO DO AGRAV…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 20/04/2010
EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO INCRA. EXIGIBILIDADE. EMPRESAS URBANAS. PRECEDENTES. 1. A contribuição social destinada ao INCRA é exigível das empresas urbanas porque visa a cobrir os riscos a que se sujeita toda a coletividade de trabalhadores. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AI 761127 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 02/03/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EMPRESA URBANA. A decisão agravada está em perfeita harmonia com o entendimento firmado por ambas as Turmas deste Tribunal, no sentido de que é devida por empresa urbana a contribuição destinada ao FUNRURAL. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 754913 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-055 DIVULG 25-03-2010 PUBLIC 26-03-2010 EMENT VOL-02395-08 PP-01950)
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