Supremo Tribunal Federal

RE 593.385

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/12/2013
Data de publicação: 10/02/2014

STF – RE 593.385, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 10/12/2013, p. 10/02/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo fixado pelo art. 317 do RI/STF. Agravo regimental não conhecido. (RE 593385 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 10-12-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 831.172

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 14/10/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. O recurso extraordinário não pode ser conhecido por ser intempestivo, uma vez que a parte recorrente protocolou a petição quando já transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 508 do Código de Processo Civil, contados após a publicação do acórdão em que o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração. Agravo regimental a que se n…

Ver ementa completa →

HC 115.938

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 05/02/2013

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Intempestividade do recurso. Não observância do prazo de 5 dias para a sua interposição, conforme estabelece o art. 317 do Regimento Interno da Corte. 1. O agravante não observou o prazo de 5 dias para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o art. 317 do Regimento Interno desta Corte. 2. Não conhecimento do agravo regimental. (HC 115938 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 05-02-2013, PROCESSO …

Ver ementa completa →

ARE 1.069.400

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 27/10/2017

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo interno criminal interposto fora do prazo de cinco dias, fixado pelo art. 317 do RI/STF c/co art. 39 da Lei nº 8.038/1990. 2. Agravo interno não conhecido. (ARE 1069400 AgR-segundo, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 27-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017)

Ver ementa completa →

RE 631.558

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 04/09/2012

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido. (RE 631558 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2012 PUBLIC 18-09-2012)

Ver ementa completa →

RE 679.675

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 19/03/2013

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual Penal. Intempestividade. Não conhecimento. Precedentes. 1. Considera-se intempestivo o agravo regimental quando protocolado fora do prazo legal estabelecido no art. 317 do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (RE 679675 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 19-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 03-05-2013 PUBLIC 06-05-2013)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas