Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 14.590, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 04/02/2014, p. 24/02/2014
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/02/2014
EMENTA: INICIAL – RECLAMAÇÃO – DOCUMENTOS. A inicial deve vir acompanhada de documento essencial, no que indispensável à compreensão da controvérsia. (Rcl 15725 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 18-03-2014 PUBLIC 19-03-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/12/2014
EMENTA: INICIAL – DOCUMENTOS. A inicial deve vir acompanhada de documento essencial, no que indispensável à compreensão da controvérsia. (Rcl 14405 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 10-02-2015 PUBLIC 11-02-2015)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/02/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO – PEDIDO – ATUAÇÃO DO RELATOR. Viável é a atuação individual quando improcedente o pedido, já havendo precedente do Tribunal. RECLAMAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – OBSERVÂNCIA – AUSÊNCIA DE ABORDAGEM – INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. Descabe o acesso ao Tribunal, mediante reclamação, uma vez ausente alegação de erronia na observância de pronunciamento do Supremo formalizado sob o ângulo da repercussão geral. (Rcl 15139 AgR, Relator(a): MARCO A…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/02/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação visa preservar a competência do Supremo ou a autoridade de decisão por si proferida, não cabendo, como se tratasse de medida de mão dupla, implementar providência a ela, de início, estranha. (Rcl 4041 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 26/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS PRINCIPAIS. 1. O descumprimento da determinação de juntada das peças essenciais ao ajuizamento de reclamação implica o indeferimento da inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 16760 ED-AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 24-09-2014 PUBLIC 25-09-2014)
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