Supremo Tribunal Federal

PET 5.128

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 15/04/2014

STF – PET 5.128, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 04/02/2014, p. 15/04/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: “RECURSO ORDINÁRIO” – IMPUGNAÇÃO DEDUZIDA CONTRA DECISÃO EMANADA DO E. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL – INADMISSIBILIDADE – ERRO GROSSEIRO – CONSEQUENTE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (Pet 5128 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 04-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 14-04-2014 PUBLIC 15-04-2014)

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