JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 743.886

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/02/2014
Data de publicação
12/03/2014

STF – ARE 743.886, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 11/02/2014, p. 12/03/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (ARE 743886 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-048 DIVULG 11-03-2014 PUBLIC 12-03-2014)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.