HC 115.700

EMENTA: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR MANTIDA PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA – NECESSIDADE COMPROVADA DE SUA MANUTENÇÃO – DECISÃO FUNDAMENTADA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA QUE ENCONTRA APOIO EM FATOS CONCRETOS – POSSÍVEL INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSOLIDADA QUANTO À MATÉRIA VERSADA NA IMPETRAÇÃO – LEGALIDADE DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR – INEXISTÊNCIA DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO – PEDIDO INDEFERIDO. (HC 115700, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 18-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014)