Supremo Tribunal Federal
STF – AI 760.111, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 07/06/2011, p. 21/06/2011
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 22/11/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENUNCIADOS 279, 454 e 656 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 778476 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 06-12-2011 PUBLIC 07-12-2011)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/02/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS DO REGULAMENTO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 760386 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/08/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Plano de previdência privada. Suplementação de aposentadoria. Interpretação de cláusulas contratuais. Matéria infraconstitucional. Enunciados de Súmula 279 e 454/STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 806607 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-03 PP-00465)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 03/05/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. TELOS. REGULAMENTO INTERNO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES. PRECLUSÃO. ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. VINCULAÇÃO A PERCENTUAL DE BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REGULAMENTARES. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADOS 454 E 636 DA SÚMULA/STF. PRECEDENTES. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 614241 AgR, Relator(…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 28/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCEF. SUCESSÃO DE REGIMES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. EXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ENUNCIADOS 279, 454 E 636 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 693076 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-07 PP-01341)
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