Supremo Tribunal Federal

SS 4.320

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/06/2011
Data de publicação: 30/06/2011

STF – SS 4.320, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 08/06/2011, p. 30/06/2011

Ementa

EMENTA: PRECATÓRIO. Sequestro de verbas públicas. EC nº 62/09. Nova sistemática. Declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Caracterização do efeito multiplicador. Risco de grave lesão à economia pública. Suspensão de segurança deferida. Agravo regimental improvido. O chamado efeito multiplicador, que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para o deferimento do pedido de suspensão. (SS 4320 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 08-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 29-06-2011 PUBLIC 30-06-2011)

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EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Efeito Multiplicador. Lesão à economia pública. Ocorrência. Pedido deferido. Agravo regimental improvido. Precedente. O chamado 'efeito multiplicador', que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para deferimento de pedido de suspensão de segurança. (SS 4042 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2011, DJe-047 DIVULG 11-03-2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VOL-02480-01 PP-00099)

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EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Efeito Multiplicador. Lesão à economia pública. Ocorrência. Pedido deferido. Agravo regimental improvido. Precedente. O chamado “efeito multiplicador”, que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para deferimento de pedido de suspensão. (SS 3470 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-03-2011, DJe-063 DIVULG 01-04-2011 PUBLIC 04-04-2011 EMENT VOL-02495-01 PP-00112)

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