Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 8.747, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 27/02/2014, p. 24/03/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 27/02/2014
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA ANTECIPATÓRIA QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO “STATUS QUO”. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADC 4. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Rcl 5552 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 21-03-2014 PUBLIC 24-03-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 23/05/2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO REQUERIDA POR PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. CAUSA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADC 4. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. ABUSO DO PODER RECURSAL. 1. O Pleno desta Corte já decidiu que ações propostas por pensionistas de servidores públicos do Estado de Pernambuco, requerendo a percepção da gratificação criad…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 24/06/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADC 4 MC. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, quando proferida em sede de sentença de mérito, não afronta a decisão da ADC 4 MC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 6829 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 24-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-20…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/03/2014
EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – TUTELA ANTECIPADA – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 4/DF – RECLAMAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O que assentado na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4/DF não alcança decisão cujo efeito patrimonial contra a Fazenda Pública é apenas secundário. (Rcl 15844 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 09-04-2014 PUBLIC 10-04-2014)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 05/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FACE DO PODER PÚBLICO. CONCESSÃO EM SENTENÇA DE MÉRITO. COGNIÇÃO EXAURIENTE. ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DO DECIDIDO POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADC 4/DF. PROMOÇÃO. CONCESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA. EFEITO SECUNDÁRIO. A concessão, em sentença de mérito, de antecipação dos efeitos da tutela em face do Poder Público não afronta a autoridade da decisão proferida ao exame da ADC 4/DF. Precedentes do …
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