Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 15.844, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/03/2014, p. 10/04/2014
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Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 27/02/2014
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA ANTECIPATÓRIA QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO “STATUS QUO”. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADC 4. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Rcl 5552 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 21-03-2014 PUBLIC 24-03-2014)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 24/06/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADC 4 MC. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, quando proferida em sede de sentença de mérito, não afronta a decisão da ADC 4 MC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 6829 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 24-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-20…
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 17/10/2013
EMENTA: FAZENDA PÚBLICA – TUTELA ANTECIPADA – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 4/DF – RECLAMAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA. O que assentado na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4/DF não alcança decisão cujo efeito patrimonial contra a Fazenda Pública é apenas secundário. (Rcl 5252 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 06-11-2013 PUBLIC 07-11-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 27/02/2014
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇÃO REQUERIDA POR SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADC 4. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Rcl 8747 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 21-03-2014 PUBLIC 24-03-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 03/11/2010
EMENTA: RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 4. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA DE MÉRITO. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. (Rcl 8894, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Relator(a) p/ Acórdão: CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 03-11-2010, DJe-102 DIVULG 27-05-2011 PUBLIC 30-05-2011 EMENT VOL-02532-01 PP-00089)
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