Supremo Tribunal Federal

ARE 664.470

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2014
Data de publicação: 04/04/2014

STF – ARE 664.470, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 25/03/2014, p. 04/04/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS EM FASE DE EXECUÇÃO: INTERPRETAÇÃO DO ART. 328 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 591.797 – TEMA 265 DA REPERCUSSÃO GERAL: PLANOS ECONÔMICOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 664470 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2014 PUBLIC 04-04-2014)

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