Supremo Tribunal Federal

ARE 795.420

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/04/2014
Data de publicação: 28/04/2014

STF – ARE 795.420, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 08/04/2014, p. 28/04/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 795420 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014)

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