JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 51.634

Relator(a)
NUNES MARQUES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
30/05/2022
Data de publicação
09/06/2022

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 51.634, Rel. NUNES MARQUES, Segunda Turma, j. 30/05/2022, p. 09/06/2022

Ementa

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 56 DA SÚMULA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. 1. A perda do objeto da reclamação impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 51634 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 08-06-2022 PUBLIC 09-06-2022)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 56.524

Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 18/09/2023

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO A ENUNCIADO NÃO VINCULANTE DA SÚMULA DO SUPREMO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Enunciado sumular desprovido de efeito vinculante não configura paradigma hábil à deflagração da jurisdição pela via reclamatória. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 56524 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 18-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-10-2023 PUBLIC 04-10-2023)

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 51.052

Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 03/10/2022

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO A TESE FIXADA EM JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESRESPEITO AO ENUNCIADO VINCULANTE N. 10 DA SÚMULA NÃO DEMONSTRADO. 1. É exigível o esgotamento das instâncias ordinárias quando se alega, em reclamação, descumprimento de acórdão prolatado em recurso extraordinário paradigma de repercussão geral (CPC, art. 988, § 5º, II). 2. A mera r…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 54.734

Segunda Turma · Rel. NUNES MARQUES · j. 17/06/2024

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. VERBETE VINCULANTE N. 10 DA SÚMULA. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS. OFENSA NÃO CONFIGURADA. RECLAMAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO. 1. Segundo o enunciado vinculante n. 10 da Súmula, viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência no todo ou em parte. 2. Não há falar em ofensa ao ver…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas