Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 12.786, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 10/04/2014, p. 28/04/2014
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Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 10/04/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NA INICIAL DA RECLAMAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 17042 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 12/05/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA AFERIR A IDENTIDADE MATERIAL DOS ACÓRDÃOS PARADIGMÁTICOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 19108 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 12-05-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 20-05-2015 PUBLIC 21-05-2015)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 10/04/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA IMPUGNAR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 17046 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 25-04-2014 PUBLIC 28-04-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 10/04/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PARA IMPUGNAR DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 6185 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 24-04-2014 PUBLIC 25-04-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 10/04/2014
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 3.395-MC. REJEIÇÃO. VÍNCULO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO. PEÇA RECURSAL QUE REPETE ALEGAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. ÓBICE DA SÚMULA 283. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 13078 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014)
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