Supremo Tribunal Federal

RCL 5.312

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 10/04/2014
Data de publicação: 30/04/2014

STF – RCL 5.312, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 10/04/2014, p. 30/04/2014

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR NOMEAÇÃO DE APROVADO. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À ADC 4-MC. INOCORRÊNCIA. EFEITO SECUNDÁRIO DA DECISÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 5312 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 10-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014)

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