JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 800.403

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/04/2014
Data de publicação
14/05/2014

STF – ARE 800.403, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 22/04/2014, p. 14/05/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 800403 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 13-05-2014 PUBLIC 14-05-2014)
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