Supremo Tribunal Federal
STF – RE 698.789, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/04/2014, p. 14/05/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/04/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo. Gratificação por função de chefia. Lei Complementar estadual 57/94. Legislação local. Incidência dos Enunciados 280 e 279 da Súmula do STF. Precedentes 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 696793 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 01-09-2014 PUBLIC 02-09-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/04/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Servidor público. Impossibilidade de discussão acerca da natureza da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI). Enunciados 279 e 280 da Súmula do STF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 787095 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 12-05-2014 PUBLIC 13-05-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/10/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Aposentadoria proporcional. Servidora pública estadual. 3. Incidência dos reajustes previstos na Lei estadual n. 10.395/95 sobre parcela autônoma em favor dos servidores, a refletir na aposentadoria proporcional de servidor integrante do magistério estadual. Omissão estatal em implementar o reajuste. Necessidade de revolvimento de legislação local. Súmula 280. 4. Ausência de argumentos …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/04/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo. Servidor público. 3. Gratificação de Produtividade. Natureza jurídica e efeitos decorrentes. Questão decidida conforme legislação local 4. Incidência do Enunciado 280 da Súmula desta Corte. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 792396 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/04/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Servidor público. Quintos. Incorporação. Enunciado 280 da Súmula do STF. 4. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 786387 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 13-05-2014 PUBLIC 14-05-2014)
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