Supremo Tribunal Federal

ARE 732.649

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/04/2014
Data de publicação: 15/05/2014

STF – ARE 732.649, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 29/04/2014, p. 15/05/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral do tema relativo à capitalização mensal dos juros direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 732649 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-092 DIVULG 14-05-2014 PUBLIC 15-05-2014)

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