Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 76.736, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 14/04/2025, p. 23/04/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 17/03/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 75916 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-03-2025 PUBLIC 20-03-2025)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 17/02/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48, NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.961 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 74248 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/03/2024
Agravo Regimental na Reclamação. 2. Direito Constitucional, Civil e do Trabalho. 3. Alegada nulidade por falta de intimação do Ministério Público e de citação da parte beneficiária. Ausência de prejuízo. Inocorrência de nulidade. Precedentes. 4. Desnecessidade de esgotamento das instâncias ordinárias. Paradigma proferido por esta Corte no âmbito do controle concentrado. Desnecessidade de avaliação do conjunto fático-probatório para exame do descumprimento do paradigma apontad…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. CONSTITUCIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: DESCUMPRIMENTO DO JULGADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324/DF: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 76007 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-04-2025 PUBLIC 11-04-2025)
Segunda Turma · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 07/04/2025
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. “PEJOTIZAÇÃO” E TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PRESTADOS À EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE PAGAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ENTRE O PRESTADOR E O TOMADOR DE SERVIÇOS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO AO DECIDIDO NA ADPF Nº 324/DF E NO RE Nº 958.252/MG (TEMA RG Nº 725). ADERÊNCIA ESTRITA. AUSÊNCIA. 1. Ato reclamado não alcançado pelo paradigma indicado, uma vez que não foi declarada a impossibilidade de terceirização/’pejotização” por serem il…
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