RCL 14.555

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO, PELO ÓRGÃO A QUO, DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO DE RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICA A REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES (RCL 7.569 E RCL 13.239 AGR). REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Rcl 14555 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 04-06-2014 PUBLIC 05-06-2014)