Supremo Tribunal Federal
STF – AC 2.532, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 14/05/2014, p. 03/06/2014
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/03/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO: PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3279 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 24-03-2014 PUBLIC 25-03-2014)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 21/08/2012
EMENTA: Agravo regimental. Ação cautelar. Extinção. Julgamento definitivo do processo principal. Prejudicialidade. 1. A extinção da ação cautelar se deu em razão do provimento do recurso extraordinário da autora. 2. Desinteresse na tutela cautelar, uma vez acobertada a decisão favorável do processo principal pelo manto da coisa julgada. 3. A rejeição do recurso impõe-se pela ausência completa de utilidade na prestação de jurisdição de garantia. 4. Agravo regimental a que se n…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 24/06/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE DAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU A MEDIDA LIMINAR. 1. O desprovimento superveniente do recurso extraordinário descaracteriza a plausibilidade das alegações necessárias à manutenção da tutela cautelar. 2. Agravo a que se nega provimento. (AC 2812 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 24-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2014 PUBLIC 01…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2205 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-01 PP-000…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/03/2013
EMENTA: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação principal. 3. Incompetência da Corte para apreciar a ação cautelar incidental. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3194 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 10-04-2013 PUBLIC 11-04-2013)
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