Supremo Tribunal Federal
STF – HC 146.181, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 01/03/2019, p. 13/03/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 09/08/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DA LEI 8.069/1990). COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE MEDIANTE PROVA IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 171418 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 09-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-181 DIVULG 19-08-2019 PUBLIC 20-08-2019)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/03/2018
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90). Alegada inexistência de prova documental idônea a comprovar a menoridade do suposto adolescente corrompido. Improcedência. Apresentação de documento de identidade civil à autoridade policial por ocasião da lavratura do boletim de ocorrência. Idoneidade da prova. Precedentes. Regimental não provido. 1. A menoridade da vítima foi comprovada nos autos mediante a apresentação …
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 25/10/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OFICIAL PELO QUAL ATESTADA A IDADE DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 154731 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 22-11-2019 PUBLIC 25-11-2019)
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 04/05/2020
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – PEDIDO DE RETIRADA DA CAUSA EM EXAME DA PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL – INSUFICIÊNCIA DAS RAZÕES APONTADAS PELA PARTE ORA AGRAVANTE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI Nº 8.069/90, ART. 244-B) – CARACTERIZAÇÃO – MENORIDADE – COMPROVAÇÃO – EXISTÊNCIA DE PROVA JURIDICAMENTE IDÔNEA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. – O Supremo Tribunal Federal tem entendido revelar-se juridicamente idônea, para fins penais, seja para demonstrar a idade d…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 20/04/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO MERECE REFORMA OU QUALQUER CORREÇÃO: FUNDAMENTOS QUE SE HARMONIZAM ESTRITAMENTE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE DO CORRÉU QUANDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, À LUZ DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, ENTENDE PROVADA A MATERIALIDADE DO DELITO PREVISTO NO ART. 244-B DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. I - A decisão ora atacada não merece reforma…
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