Supremo Tribunal Federal

RCL 4.818

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/05/2014
Data de publicação: 03/06/2014

STF – RCL 4.818, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 14/05/2014, p. 03/06/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADI 2.061. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 4818 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2014 PUBLIC 03-06-2014)

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