Supremo Tribunal Federal
STF – AC 2.561, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 22/05/2014, p. 05/08/2014
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/03/2013
EMENTA: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação principal. 3. Incompetência da Corte para apreciar a ação cautelar incidental. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3194 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 10-04-2013 PUBLIC 11-04-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/05/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2532 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2014 PUBLIC 03-06-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/08/2011
EMENTA: Processual penal. Interpelação judicial autuada como ação cautelar. Agravo regimental. 2. Legitimidade passiva ad causam e interesse processual não configurados. 3. Matéria jornalística da qual não desponta qualquer liame entre pretenso ofensor e ofendido ou, em sede processual, interpelante e interpelado. 4. Ausência de dubiedade ou equívoco no texto hábeis ao manejo do pedido de explicações. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 2853 AgR, R…
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 01/08/2011
EMENTA: Agravo regimental. Ação cautelar. Extinção. Julgamento definitivo do processo principal. Agravo regimental não provido. 1. Extinção da ação cautelar em razão do provimento do recurso extraordinário da parte autora. 2. Desinteresse na tutela cautelar, uma vez acobertada a decisão favorável do processo principal pelo manto da coisa julgada. 3. A rejeição do recurso impõe-se pela ausência completa de utilidade na prestação de jurisdição de garantia. 4. Agravo regimental …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 30/06/2015
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR – INADEQUAÇÃO. Revelada a inadequação da via eleita, impõe-se a negativa de seguimento ao pedido. (AC 2562 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 12-08-2015 PUBLIC 13-08-2015)
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