Supremo Tribunal Federal

ARE 794.708

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/05/2014
Data de publicação: 10/06/2014

STF – ARE 794.708, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 27/05/2014, p. 10/06/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ORIGINADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM SEDE DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 543-C). PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 794708 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-2014 PUBLIC 10-06-2014)

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