Supremo Tribunal Federal

AR 1.743

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 28/05/2014
Data de publicação: 13/06/2014

STF – AR 1.743, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 28/05/2014, p. 13/06/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (AR 1743 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 28-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 12-06-2014 PUBLIC 13-06-2014)

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