JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 795.813

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/06/2014
Data de publicação
17/06/2014

STF – ARE 795.813, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 03/06/2014, p. 17/06/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. OFENSA CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 795813 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014)
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