Supremo Tribunal Federal

ARE 787.807

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/06/2014
Data de publicação: 27/06/2014

STF – ARE 787.807, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 10/06/2014, p. 27/06/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA RESTRITA AO INTERESSE DAS PARTES. RE 592.730 (REL. MIN. MENEZES DIREITO, TEMA 134). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 787807 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 25-06-2014 PUBLIC 27-06-2014)

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