Supremo Tribunal Federal

ARE 918.843

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/09/2016
Data de publicação: 21/11/2016

STF – ARE 918.843, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/09/2016, p. 21/11/2016

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Existência de vício na intimação da monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. Correção. 3. Embargos de declaração acolhidos. (ARE 918843 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-09-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-246 DIVULG 18-11-2016 PUBLIC 21-11-2016)

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