Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 115.080, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/06/2014, p. 01/07/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/04/2011
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Prescrição retroativa. Inocorrência. O trânsito em julgado para acusação ou o não provimento de recurso com potencial reflexo no cálculo prescricional é pressuposto da prescrição retroativa. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC 102983, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-04-2011, DJe-095 DIVULG 19-05-2011 PUBLIC 20-05-2011 EMENT VOL-02526-01 PP-00020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/03/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 115078, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 26-03-2013 PUBLIC 01-04-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/06/2014
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Crimes de roubo. Multiplicidade de condenações por fatos idênticos. Constrangimento ilegal configurado. 3. Recurso ordinário provido para anular toda a Ação Penal n. 050.03.074674-4 (Controle n. 1414/03) e anular, parcialmente, a Ação Penal 050.03.074672- (Controle n. 1443/03), apenas no que se refere à condenação pelo delito praticado no dia 8 de agosto de 2003, determinando, neste último caso, que o Juízo de origem proceda a no…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2013
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade processual. Ausência de intimação do defensor da sentença condenatória. Inocorrência. 3. Ciência inequívoca do advogado ante a retirada dos autos do cartório. Réu intimado pessoalmente. 4. Ausência de constrangimento ilegal. 5. Recurso a que se nega provimento. (RHC 115819, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/05/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Supressão de instância. Ausência de interposição de agravo regimental contra decisão monocrática no STJ. 3. Há reformatio in pejus, apenas quando, através do recurso manejado pela defesa, há agravamento da situação jurídica. Inocorrência. 4. Agravo não provido. (HC 164959 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-143 DIVULG 09-06-2020 PUBLIC 10-06-2020)
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