Supremo Tribunal Federal

RE 353.031

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/06/2014
Data de publicação: 01/07/2014

STF – RE 353.031, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 10/06/2014, p. 01/07/2014

Ementa

EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL – JULGAMENTO DE MÉRITO – OBSERVÂNCIA IMEDIATA. Julgada a matéria sob o ângulo da repercussão geral, o entendimento há de ser, desde logo, observado em processos anteriormente sobrestados, independentemente de possíveis declaratórios. (RE 353031 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)

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