JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.152

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/04/2022
Data de publicação
06/04/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.152, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 04/04/2022, p. 06/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REMESSA DO AGRAVO CONTRA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL DA DEFESA PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ENCAMINHADO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 212152 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 04-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 05-04-2022 PUBLIC 06-04-2022)
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