Supremo Tribunal Federal

RCL 17.811

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/06/2014
Data de publicação: 20/08/2014

STF – RCL 17.811, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 24/06/2014, p. 20/08/2014

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AJUIZAMENTO CONTRA DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 734 DESTA CORTE. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (Rcl 17811 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 24-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 19-08-2014 PUBLIC 20-08-2014)

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