Supremo Tribunal Federal

AI 621.929

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/06/2011
Data de publicação: 01/08/2011

STF – AI 621.929, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 21/06/2011, p. 01/08/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS CUMULADOS. ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À COISA JULGADA. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 621929 AgR-terceiro, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 21-06-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-06 PP-01097)

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