AI 682.797

EMENTA: E MENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. Caracterizada a falta do dever de lealdade processual e a litigância de má-fé por parte da defesa do embargante, que se utiliza de expedientes danosos ao funcionamento desta Corte com a interposição de sucessivos recursos manifestamente procrastinatórios. Embargos de declaração não conhecidos. Baixa imediata dos autos. (AI 682797 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-063 DIVULG 01-04-2011 PUBLIC 04-04-2011 EMENT VOL-02495-01 PP-00234)