Supremo Tribunal Federal

MS 31.955

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/08/2014
Data de publicação: 18/08/2014

STF – MS 31.955, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 05/08/2014, p. 18/08/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE CONTEÚDO JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 31955 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 05-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 15-08-2014 PUBLIC 18-08-2014)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

MS 31.445

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 12/12/2012

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. DEVOLUÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO À ORIGEM POR AUSÊNCIA DE REPERCUSÃO GERAL: ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MS 31445 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12-12-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 22-02-2013 PUBLIC 25-02-2013)

Ver ementa completa →

MS 31.699

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/03/2016

EMENTA: Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito constitucional e processual civil. 3. Ato da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Devolução dos autos à origem para observância do disposto no art. 543-B do CPC. 4. Ausência de lesividade. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 31699 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062…

Ver ementa completa →

MS 30.145

Tribunal Pleno · Rel. Celso de Mello · j. 29/05/2013

EMENTA: E M E N T A: MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO CONTRA ATO EMANADO DE MINISTRO RELATOR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL – INADMISSIBILIDADE DO “WRIT” MANDAMENTAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Revela-se insuscetível de utilização o remédio constitucional do mandado de segurança quando impetrado contra ato de Ministro Relator que, no Supremo Tribunal Federal, faz incidir a sistemática da repercussão geral fundad…

Ver ementa completa →

MS 30.930

Tribunal Pleno · Rel. Rosa Weber · j. 11/09/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a decisão que determina o sobrestamento do recurso extraordinário, nos moldes da sistemática da repercussão geral, não tem potencial lesivo a ser combatido pela via do mandado de segurança. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (MS 30930 AgR…

Ver ementa completa →

MS 35.965

Tribunal Pleno · Rel. Alexandre de Moraes · j. 14/12/2018

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE MINISTRO DO STF. DETERMINAÇÃO DE BAIXA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 543-B DO CPC/1973. IMPETRAÇÃO INCABÍVEL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CARACTERIZADA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CARACTERIZADOS. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIXADA POR ESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 35965 AgR, Relator(a)…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas