Supremo Tribunal Federal
STF – RE 647.361, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/08/2014, p. 04/09/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/09/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 815548 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/03/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Desapropriação de complexo cultural. 3. Justa indenização. Avaliação. Laudo pericial. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 868389 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVUL…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/03/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Desapropriação. Gasoduto. Justa indenização. 3. Avaliação da indenização pelo Tribunal de origem. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 845018 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO D…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/02/2018
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Desapropriação. Compensação do valor da indenização fixado judicialmente com o depósito inicial. 3. Ausência de omissão no acórdão recorrido. Tema pertencente à fase executória. 4. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 279. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1031479 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, …
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 19/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. ASSENTAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 817771 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 19-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 27-08-2014 PUBLIC 28-08-2014)
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