Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.344

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/05/2022
Data de publicação: 15/09/2022

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.344, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 09/05/2022, p. 15/09/2022

Ementa

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental do qual não se conhece. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (Rcl 50344 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 14-09-2022 PUBLIC 15-09-2022)

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