Supremo Tribunal Federal
STF – HC 96.056, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/06/2011, p. 08/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/03/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Perícia em arquivos de áudio obtidos durante interceptação telefônica. Pedido indeferido. Decisão devidamente fundamentada. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 107955, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 19-03-2012 PUBLIC 20-03-2012 RT v. 101, n. 921, 2012, p. 657-663)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus 2. Trancamento de ação penal. Impossibilidade. 3. Nulidade de decisões de quebra de sigilo telefônico que não atinge todas as escutas existentes nos autos. 4. Diversas as provas carreadas aos autos a embasar a denúncia oferecida. Existência de farta prova documental a justificar a continuidade da ação penal. 5. Ordem denegada. (HC 92467, Relator(a): EROS GRAU, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-030 DIVULG 14-0…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/08/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Ausência de fundamentação do decreto de prisão cautelar. Inocorrência. 3. Ordem indeferida. (HC 96937, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-01 PP-00204)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/05/2016
EMENTA: Habeas corpus. Penal. Processo Penal. 2. O Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de habeas corpus para considerar ilícita prova obtida pelo Ministério Público Federal junto à Receita Federal do Brasil, por se tratar de dados protegidos por sigilo fiscal, determinando o desentranhamento dos autos. O desentranhamento de provas ilícitas, na forma do art. 157 do CPP, não se traduz em necessidade de retorno do processo à etapa inicial. Assim, não seria o caso de desc…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 27/03/2012
EMENTA: Habeas Corpus. Afastamento dos sigilos bancário e fiscal. Medida cautelar deferida judicialmente. Regularidade. “Prova encontrada”. Licitude. Precedentes. Ordem denegada. Não se verifica, no caso, qualquer ilicitude na quebra dos sigilos bancário e fiscal do ora paciente, haja vista que tais medidas foram regularmente deferidas pela autoridade judicial competente. “É lícita a utilização de informações obtidas por intermédio de interceptação telefônica para se apurar d…
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