Supremo Tribunal Federal

RE 587.371

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 11/09/2014
Data de publicação: 03/10/2014

STF – RE 587.371, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 11/09/2014, p. 03/10/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO CORRESPONDENTE COM O CONTEÚDO DA DECISÃO. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL A OUTROS CASOS. INEXIGIBILIDADE. ENCARGO JURISDICIONAL VINCULADO AO CASO CONCRETO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (RE 587371 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 11-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 02-10-2014 PUBLIC 03-10-2014)

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