JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 729.011

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
11/09/2014
Data de publicação
08/10/2014

STF – RE 729.011, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 11/09/2014, p. 08/10/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES QUE REJEITAM A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTS. 543-A DO CPC E 326 DO RISTF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 729011 RG-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 11-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 07-10-2014 PUBLIC 08-10-2014)
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (ARE 807065 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 30-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 13-10-2014 PUBLIC 14-10-2014)

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