Supremo Tribunal Federal

ARE 830.618

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/09/2014
Data de publicação: 26/09/2014

STF – ARE 830.618, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 16/09/2014, p. 26/09/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA: ANÁLISE DO JUIZ DA CAUSA. CONTROVÉRSIA ACERCA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. QUESTÃO RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 830618 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 16-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 25-09-2014 PUBLIC 26-09-2014)

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