Supremo Tribunal Federal

RE 826.305

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/09/2014
Data de publicação: 13/10/2014

STF – RE 826.305, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 23/09/2014, p. 13/10/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 826305 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 23-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 10-10-2014 PUBLIC 13-10-2014)

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