Supremo Tribunal Federal
STF – MS 30.500, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 23/09/2014, p. 17/11/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 28/05/2019
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO – MAGISTRATURA – IRREGULARIDADE. Uma vez constatada irregularidade no concurso público, impõe-se à Administração a declaração de insubsistência. (MS 30686, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 06-06-2019 PUBLIC 07-06-2019)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/04/2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO – AUSÊNCIA. O direito líquido e certo é, a um só tempo, condição e mérito da impetração. MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO – ORGANICIDADE. Ante vício na feitura de concurso, cumpre providências, não ocorrendo transgressão a direito líquido e certo. (MS 30750, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 23-04-2021 PUBLIC 26-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 22/11/2016
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO – PROVAS SUBJETIVAS – CORREÇÃO – ILEGALIDADE – AUSÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA – INDEFERIMENTO DA ORDEM. Não verificada situação de ilegalidade, descabe ao Judiciário adentrar o mérito das avaliações realizadas no decorrer de concurso público. (MS 33759, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-264 DIVULG 12-12-2016 PUBLIC 13-12-2016)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 15/10/2014
EMENTA: COMPETÊNCIA – MANDADO DE SEGURANÇA – DEFINIÇÃO. Define-se a competência para o julgamento do mandado de segurança a partir da autoridade ou órgão apontado como coator. DECADÊNCIA – TERMO INICIAL – MANDADO DE SEGURANÇA. O termo inicial do prazo decadencial relativo a mandado de segurança coincide com a data da ciência do ato atacado. PROCESSO ADMINISTRATIVO – SITUAÇÃO CONSTITUÍDA – INTERESSADO – AUDIÇÃO. Uma vez existente situação jurídica constituída, cumpre ouvir o r…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2017
EMENTA: Agravo regimental no mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Prazo de validade. Suspensão do curso do prazo de validade dos certames por ato administrativo do TJ/MT. Retomada do curso do prazo após mais de dois anos, com a consequente nomeação dos aprovados no certame. 4. Decisão do CNJ que declarou a nulidade do ato e determinou a exoneração dos servidores nomeados em período posterior àquele previsto no art. 37, III, da CF. 5. Situação …
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