Supremo Tribunal Federal

AI 776.350

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 15/08/2011

STF – AI 776.350, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 28/06/2011, p. 15/08/2011

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. 1. O recurso extraordinário é incabível quando a alegada ofensa à Constituição Federal ocorrer de forma reflexa. 2. Acórdão recorrido devidamente fundamentado, embora contrário aos interesses da parte, o que não configura violação ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 776350 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-155 DIVULG 12-08-2011 PUBLIC 15-08-2011 EMENT VOL-02565-03 PP-00400)

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