Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 204.620

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/06/2022
Data de publicação: 30/06/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 204.620, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/06/2022, p. 30/06/2022

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio qualificado pelo motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal). 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 204620 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 29-06-2022 PUBLIC 30-06-2022)

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