Supremo Tribunal Federal

AI 690.832

Relator(a): Ayres Britto
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 13/09/2011

STF – AI 690.832, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 28/06/2011, p. 13/09/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA TRABALHISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARACTERIZAÇÃO. NO CASO, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDIU A CONTROVÉRSIA CENTRALMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. 1. Violação à Constituição Federal, se existente, apenas ocorreria de modo reflexo ou indireto. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 690832 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-175 DIVULG 12-09-2011 PUBLIC 13-09-2011 EMENT VOL-02585-02 PP-00313)

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