Supremo Tribunal Federal

ARE 836.090

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/10/2014
Data de publicação: 07/11/2014

STF – ARE 836.090, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 21/10/2014, p. 07/11/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 660). CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 836090 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 21-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 06-11-2014 PUBLIC 07-11-2014)

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